SELO ARTE
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, afirmou que o decreto que regulamenta a lei dos produtos artesanais e cria o Selo Arte deve ser publicado ainda nesse mês.
A medida vai possibilitar que a produção de origem animal da agricultura familiar, como queijos, mel e embutidos, possa ser vendida em todo o território nacional. Atualmente, a comercialização é limitada ao município ou estado em que é feita e inspecionada. A pasta montou um grupo de trabalho para criar a regulamentação que deve ser assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.
“O presidente deve aprovar possivelmente dentro de um mês o decreto que regulamenta lei do Selo Arte. Mudou um pouco a lei de inspeção para reconhecimento do produto artesanal. Esse produto vai continuar tendo inspeção, do município, do estado ou federal, e vai ser qualificado como produto arte. Vai ter controle de qualidade e inspeção adaptados a pequena produção. Tendo a inspeção do município e for produto artesanal, típico, se qualifica como artesanal e poderá ser vendido em todo o Brasil”, adiantou o secretário ao Canal Rural.
O selo valerá para os produtos de origem animal. Aqueles feitos à base de vegetais, como doces, geleias e rapaduras, já podem ser comercializados a nível nacional.
“Mantemos a segurança, pois tem um serviço de inspeção por trás, mas ampliamos o acesso a esses produtos. É bom para o agricultor e bom para o Brasil. Existe uma valorização da gastronomia, as pessoas da cidade estão buscando por produtos diferentes, valorizando produtos regionais. É importante a gente ter esse acesso”, apontou.
O Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo que as exigências sanitárias sejam cumpridas, bem como os requisitos de excelência de produção artesanal que evidenciam o vínculo cultural e territorial. Já foram realizadas duas reuniões (uma em dezembro de 2018 e outra em fevereiro de 2019).
A lei do Selo Arte foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em junho do ano passado.